TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO

SuperTCC Consultoria Acadêmica

Este documento estabelece os Termos de Uso e Condições de Atendimento da SuperTCC, empresa registrada sob o CNPJ nº 42.976.970/0001-77, com atuação exclusivamente online, voltada à prestação de serviços de consultoria acadêmica, revisão, formatação, orientação metodológica e apoio à estruturação de materiais acadêmicos.

Ao utilizar o site www.supertcc.com.br, solicitar atendimento, preencher formulários, enviar documentos ou contratar qualquer serviço da SuperTCC, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos.

A SuperTCC atua com compromisso ético, respeitando a integridade acadêmica, a autoria do estudante e as normas institucionais aplicáveis.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 Natureza dos serviços

A SuperTCC presta serviços de apoio acadêmico, incluindo:

a) consultoria acadêmica;
b) orientação metodológica;
c) revisão textual e acadêmica;
d) formatação conforme ABNT, APA, Vancouver, Chicago, Harvard, MLA ou manual institucional;
e) adequação de citações e referências;
f) estruturação de sumário, objetivos, problema de pesquisa, justificativa e metodologia;
g) análise de manuais, normas e templates institucionais;
h) orientação para artigos, projetos, monografias, relatórios, estudos de caso, revisões bibliográficas, revisões integrativas, revisões narrativas e demais materiais acadêmicos;
i) apoio na organização, clareza, coerência e apresentação de materiais acadêmicos.

1.2 Limite ético dos serviços

A SuperTCC não realiza provas, atividades avaliativas, exercícios, respostas de avaliação, simulados, exames ou qualquer solicitação destinada a substituir a responsabilidade acadêmica do estudante.

A SuperTCC também não garante aprovação, nota, conceito, aceitação institucional ou resultado acadêmico específico, pois tais resultados dependem de critérios definidos por orientadores, bancas, instituições de ensino e desempenho individual do estudante.

Os serviços prestados têm finalidade de orientação, revisão, estudo, aprimoramento, organização e adequação acadêmica, cabendo ao cliente a responsabilidade pelo uso final do material, pela autoria acadêmica, pela validação junto à instituição e pelo cumprimento das normas de integridade acadêmica aplicáveis.

1.3 Materiais enviados pelo cliente

O cliente poderá enviar arquivos, manuais, modelos, templates, orientações da instituição, comentários do orientador, links de Drive, temas, rascunhos, versões anteriores e demais documentos necessários à análise.

A SuperTCC utilizará esses materiais exclusivamente para fins de atendimento, revisão, formatação, orientação ou adequação solicitada, respeitando a confidencialidade das informações recebidas.

2. SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

2.1 Análise inicial

O atendimento poderá ser iniciado por meio do site, WhatsApp, e-mail ou outro canal oficial da SuperTCC.

Antes da contratação, a equipe poderá solicitar informações adicionais para compreender a necessidade do cliente, tais como:

a) curso;
b) tema;
c) prazo;
d) tipo de apoio necessário;
e) normas exigidas;
f) quantidade aproximada de páginas do material a ser analisado;
g) manual da instituição;
h) observações do orientador;
i) arquivos ou links complementares.

2.2 Proposta de atendimento

Após a análise inicial, a SuperTCC poderá apresentar uma proposta contendo escopo, prazo, valor e condições do serviço.

A contratação somente será considerada confirmada após o aceite do cliente e a confirmação do pagamento, conforme as condições acordadas no atendimento.

2.3 Clareza das informações

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Caso as informações enviadas sejam insuficientes, contraditórias ou incompatíveis com a solicitação, a SuperTCC poderá solicitar esclarecimentos antes de iniciar ou prosseguir com o atendimento.

3. CONDUTA DO USUÁRIO

3.1 Uso adequado da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o site e os canais oficiais da SuperTCC de forma ética, legal e respeitosa.

É proibido:

a) utilizar linguagem ofensiva, discriminatória, ameaçadora ou abusiva;
b) enviar arquivos maliciosos, vírus ou conteúdos prejudiciais;
c) tentar fraudar sistemas, pagamentos ou comunicações;
d) solicitar serviços que envolvam fraude acadêmica, falsificação, plágio, provas, atividades avaliativas ou substituição da autoria do estudante;
e) violar direitos autorais, marcas, dados pessoais ou direitos de terceiros;
f) utilizar os serviços para fins ilegais ou contrários à legislação brasileira.

3.2 Recusa de atendimento

A SuperTCC poderá recusar, suspender ou cancelar atendimento quando identificar indícios de uso indevido, fraude, violação de integridade acadêmica, tentativa de burlar regras institucionais ou descumprimento destes Termos.

4. CADASTRO, DADOS E COMUNICAÇÃO

4.1 Informações pessoais

O cliente poderá fornecer dados como nome, telefone, e-mail, curso, instituição, tema e demais informações necessárias ao atendimento.

Esses dados serão utilizados para comunicação, análise da solicitação, prestação do serviço, emissão de cobranças e organização interna do atendimento.

4.2 Canais oficiais

A comunicação com a SuperTCC deverá ocorrer pelos canais oficiais informados no site, incluindo WhatsApp e e-mail institucional.

A SuperTCC não se responsabiliza por comunicações, pagamentos ou negociações realizadas fora dos canais oficiais.

4.3 Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável por manter seus dados atualizados e por acompanhar as mensagens enviadas pela equipe durante o atendimento.

A ausência de resposta, atraso no envio de documentos ou falta de informações essenciais poderá impactar prazos e condições do serviço.

5. ETAPAS DO ATENDIMENTO

A SuperTCC poderá utilizar status internos para organizar o atendimento, tais como:

5.1 Em análise

Fase inicial de avaliação da solicitação, documentos, prazo, escopo e viabilidade do atendimento.

5.2 Em atendimento

Fase em que a consultoria, revisão, formatação, orientação ou adequação contratada está sendo realizada.

5.3 Enviado para análise do cliente

Fase em que o material revisado, comentários, orientações ou adequações são encaminhados ao cliente para conferência.

5.4 Em ajustes

Fase destinada a ajustes relacionados ao escopo contratado, quando solicitados pelo cliente ou necessários para adequação do atendimento.

5.5 Concluído

Fase em que o atendimento contratado foi finalizado conforme o escopo acordado.

6. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 Escopo contratado

A SuperTCC executará o serviço conforme o escopo previamente acordado com o cliente.

Qualquer alteração substancial de tema, metodologia, normas, quantidade de conteúdo, tipo de serviço, prazo ou exigências institucionais poderá demandar nova análise e eventual ajuste de valor e prazo.

6.2 Revisão, orientação e adequação

Os serviços podem envolver comentários, sugestões, adequações, correções, revisão textual, revisão estrutural, formatação, organização de referências e orientação metodológica.

A SuperTCC não substitui a atuação do orientador institucional, da banca examinadora ou da instituição de ensino.

6.3 Fontes e referências

Quando aplicável, a equipe poderá orientar o cliente quanto ao uso de fontes acadêmicas, periódicos científicos, livros, bases de dados e normas de citação.

As referências utilizadas ou sugeridas deverão respeitar as normas aplicáveis e as exigências da instituição do cliente.

6.4 Responsabilidade pelo uso final

O cliente é responsável por revisar, compreender, validar e utilizar o material recebido de forma ética e compatível com as regras da sua instituição.

A SuperTCC recomenda que o cliente sempre consulte seu orientador ou instituição antes da entrega acadêmica definitiva.

7. PRAZOS

7.1 Definição de prazo

Os prazos serão definidos conforme a complexidade do atendimento, volume de material, normas exigidas, urgência, disponibilidade de informações e escopo contratado.

7.2 Contagem do prazo

O prazo começa a contar após:

a) aceite da proposta;
b) confirmação do pagamento;
c) recebimento dos documentos e informações essenciais;
d) confirmação do escopo pela equipe.

7.3 Atrasos causados por falta de informação

Caso o cliente demore a enviar documentos, responder dúvidas ou fornecer informações indispensáveis, o prazo poderá ser ajustado proporcionalmente.

8. PAGAMENTOS

8.1 Valor do serviço

O valor do atendimento será definido conforme escopo, prazo, complexidade, normas, quantidade de material a ser analisado e tipo de serviço solicitado.

8.2 Formas de pagamento

A SuperTCC poderá aceitar pagamento por PIX, cartão de crédito, boleto, transferência bancária, PayPal ou outros meios informados no atendimento.

8.3 Confirmação

O serviço somente será iniciado após a confirmação do pagamento, salvo se houver acordo diferente formalizado entre as partes.

8.4 Segurança

Pagamentos devem ser realizados apenas por canais oficiais indicados pela SuperTCC.

A empresa não se responsabiliza por pagamentos realizados a terceiros, perfis não autorizados ou contas não oficiais.

9. AJUSTES E REVISÕES

9.1 Ajustes dentro do escopo

O cliente poderá solicitar ajustes relacionados ao serviço contratado, desde que estejam dentro do escopo inicialmente acordado.

9.2 Alterações fora do escopo

Mudanças substanciais, como alteração de tema, metodologia, normas, tipo de serviço, acréscimo de conteúdo, nova exigência institucional ou alteração significativa de prazo, poderão gerar cobrança adicional.

9.3 Prazo para solicitação de ajustes

O prazo para solicitação de ajustes deverá ser informado no atendimento ou na proposta comercial.

Quando não houver prazo específico definido, a análise será feita caso a caso pela equipe da SuperTCC.

10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

10.1 Cancelamento antes do início

O cliente poderá solicitar cancelamento antes do início efetivo do atendimento. Nessa hipótese, a SuperTCC avaliará o caso e poderá realizar reembolso total ou parcial, descontadas eventuais taxas administrativas, operacionais ou de meios de pagamento, quando aplicável.

10.2 Cancelamento após início do atendimento

Após o início do serviço, eventual reembolso dependerá da etapa em que o atendimento se encontra, do trabalho técnico já realizado, dos custos envolvidos e do escopo contratado.

10.3 Hipóteses de reembolso

A SuperTCC poderá conceder reembolso total ou parcial quando:

a) o serviço contratado não puder ser iniciado por motivo atribuível à SuperTCC;
b) houver falha relevante na execução do escopo contratado;
c) houver atraso injustificado e o cliente não desejar prosseguir com o atendimento;
d) houver impossibilidade técnica de continuidade reconhecida pela equipe.

10.4 Hipóteses de não reembolso

O reembolso poderá ser recusado quando:

a) o serviço tiver sido prestado conforme o escopo contratado;
b) o cliente alterar substancialmente as instruções após o início;
c) o cliente deixar de enviar informações necessárias;
d) o cliente solicitar serviço diferente daquele contratado;
e) o cliente utilizar o material ou orientações recebidas e depois solicitar cancelamento sem justificativa compatível;
f) a insatisfação decorrer de decisão de orientador, banca ou instituição sobre critérios que não estavam no escopo do atendimento;
g) houver tentativa de fraude, abuso ou uso indevido dos serviços.

10.5 Análise de disputas

As solicitações de reembolso serão analisadas pela administração da SuperTCC, considerando documentos, comunicações, escopo contratado, etapa do atendimento e evidências apresentadas.

11. INTEGRIDADE ACADÊMICA

11.1 Compromisso ético

A SuperTCC atua com foco em apoio acadêmico ético, revisão, orientação, organização e adequação de materiais.

11.2 Serviços não permitidos

A SuperTCC não presta serviços destinados a:

a) realizar provas, exames ou avaliações em nome do cliente;
b) responder atividades avaliativas;
c) falsificar documentos, certificados, diplomas ou declarações;
d) simular autoria;
e) burlar sistemas de detecção de similaridade;
f) incentivar plágio;
g) substituir integralmente a responsabilidade acadêmica do estudante.

11.3 Responsabilidade do cliente

O cliente declara estar ciente de que deve respeitar as normas da sua instituição, as regras de autoria, as orientações do professor/orientador e os princípios de integridade acadêmica.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 Conteúdo da plataforma

Todos os elementos do site, incluindo marca, logotipo, textos, imagens, layout, sistemas, códigos, vídeos, materiais institucionais e identidade visual, pertencem à SuperTCC ou a seus respectivos titulares.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou uso não autorizado desses elementos.

12.2 Materiais do cliente

Os materiais enviados pelo cliente continuam pertencendo ao cliente ou aos respectivos titulares de direitos.

A SuperTCC utiliza esses materiais apenas para fins de análise, revisão, orientação, formatação ou adequação contratada.

12.3 Materiais de apoio

Comentários, sugestões, revisões, adequações, modelos orientativos e documentos de apoio fornecidos pela SuperTCC destinam-se exclusivamente ao uso do cliente no contexto do atendimento contratado.

O cliente é responsável pelo uso final desses materiais e pela observância das regras de sua instituição.

13. CONFIDENCIALIDADE

A SuperTCC compromete-se a tratar com confidencialidade as informações, documentos e dados fornecidos pelo cliente, salvo quando houver obrigação legal, ordem judicial, necessidade de defesa de direitos ou autorização expressa do cliente.

A empresa não comercializa materiais acadêmicos enviados por clientes nem compartilha documentos pessoais com terceiros sem finalidade legítima relacionada ao atendimento.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SuperTCC não se responsabiliza por:

a) decisões de orientadores, bancas ou instituições de ensino;
b) reprovação, nota, conceito ou resultado acadêmico;
c) atrasos causados por falta de resposta ou envio tardio de informações pelo cliente;
d) uso inadequado dos materiais, comentários ou orientações fornecidas;
e) mudanças nas exigências institucionais após a contratação;
f) falhas de terceiros, plataformas de pagamento, e-mail, WhatsApp, serviços de armazenamento em nuvem ou ferramentas externas.

A responsabilidade da SuperTCC, quando aplicável, será limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço contratado.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A SuperTCC poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site.

O uso contínuo dos serviços após a atualização implica ciência e aceitação da versão vigente.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais controvérsias deverão ser resolvidas preferencialmente por negociação direta entre as partes. Não sendo possível a solução amigável, serão aplicáveis os meios legais cabíveis conforme a legislação vigente.

17. CONTATO

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou informações adicionais, entre em contato pelos canais oficiais:

WhatsApp: +55 (13) 2191-5721
E-mail: suporte@supertcc.com.br
Site: www.supertcc.com.br