POLÍTICA DE MATERIAIS DIGITAIS E CONTEÚDOS DE APOIO

SuperTCC Consultoria Acadêmica

A SuperTCC, inscrita no CNPJ nº 42.976.970/0001-77, poderá disponibilizar materiais digitais, conteúdos de apoio, guias, modelos orientativos, checklists, e-books, aulas, documentos explicativos e recursos educacionais voltados à organização, revisão, formatação e desenvolvimento responsável da vida acadêmica.

Esta Política regula o acesso, uso, licença, limitações e condições relacionadas a esses materiais.

1. Natureza dos materiais digitais

Os materiais digitais disponibilizados pela SuperTCC têm finalidade educativa, orientativa e informativa.

Eles podem incluir:

a) guias de formatação;
b) modelos orientativos;
c) checklists acadêmicos;
d) e-books;
e) materiais de estudo;
f) documentos de apoio metodológico;
g) orientações sobre normas acadêmicas;
h) recursos explicativos sobre organização, revisão e estruturação de materiais acadêmicos.

Esses materiais não substituem orientação institucional, professor, orientador, banca ou regras específicas da instituição de ensino do usuário.

2. Uso permitido

A aquisição ou acesso a material digital concede ao cliente uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso próprio, em contexto de estudo, orientação, organização ou aprimoramento acadêmico.

O cliente pode utilizar o material como apoio para compreender normas, organizar ideias, revisar estrutura, estudar metodologia ou melhorar sua própria produção acadêmica.

3. Uso proibido

É proibido:

a) revender materiais digitais da SuperTCC;
b) compartilhar publicamente arquivos pagos ou restritos;
c) distribuir materiais em grupos, plataformas, redes sociais ou repositórios sem autorização;
d) copiar, modificar ou comercializar o conteúdo como se fosse próprio;
e) utilizar os materiais para fraude acadêmica, plágio ou simulação de autoria;
f) apresentar modelos orientativos como trabalho autoral pronto;
g) usar os materiais para burlar regras institucionais, avaliações ou sistemas de integridade acadêmica.

4. Integridade acadêmica

Os materiais digitais da SuperTCC são destinados ao apoio acadêmico ético.

Eles não devem ser utilizados para substituir a responsabilidade do estudante, realizar provas, responder atividades avaliativas, simular autoria, plagiar conteúdo ou entregar material de terceiros como produção própria.

O usuário é responsável por verificar as normas da sua instituição e utilizar qualquer material de apoio de forma ética e compatível com as regras acadêmicas aplicáveis.

5. Acesso e entrega dos materiais

Os materiais digitais poderão ser disponibilizados por link, e-mail, área de acesso, WhatsApp, plataforma interna ou outro canal oficial informado pela SuperTCC.

O prazo e a forma de acesso serão informados no momento da aquisição ou contratação.

O cliente é responsável por informar corretamente seus dados de contato para recebimento do material.

6. Atualizações

A SuperTCC poderá atualizar, corrigir, revisar ou substituir materiais digitais periodicamente.

Atualizações poderão ser gratuitas ou cobradas separadamente, conforme a natureza do material, produto ou serviço contratado.

A aquisição de um material não garante acesso vitalício a atualizações futuras, salvo quando expressamente informado.

7. Suporte

A SuperTCC poderá oferecer suporte relacionado ao acesso, funcionamento ou recebimento do material digital.

O suporte não inclui, salvo contratação específica, consultoria individual, revisão personalizada, formatação de documentos do cliente ou orientação acadêmica aprofundada.

8. Reembolso de materiais digitais

Por se tratar de conteúdo digital, o reembolso poderá ser analisado caso a caso.

A SuperTCC poderá conceder reembolso quando:

a) o material não for disponibilizado ao cliente por falha atribuível à SuperTCC;
b) houver cobrança duplicada confirmada;
c) o arquivo estiver inacessível e não for possível corrigir o problema;
d) o conteúdo entregue for substancialmente diferente do anunciado.

O reembolso poderá ser recusado quando:

a) o material tiver sido corretamente disponibilizado;
b) o cliente já tiver acessado, baixado ou utilizado o conteúdo;
c) a insatisfação decorrer de expectativa não prevista na descrição do material;
d) o cliente utilizar o conteúdo para finalidade diferente da informada;
e) houver violação desta Política ou dos Termos de Uso.

Quando aplicável, serão observadas as regras legais de direito de arrependimento e as particularidades de conteúdo digital de acesso imediato.

9. Propriedade intelectual

Os materiais digitais, textos, imagens, modelos, guias, e-books, checklists, aulas, documentos e recursos produzidos pela SuperTCC são protegidos por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual.

A compra ou acesso ao material não transfere a propriedade intelectual ao cliente.

O cliente recebe apenas licença de uso pessoal, limitada e intransferível, salvo autorização expressa e por escrito da SuperTCC.

10. Segurança e privacidade

Os dados fornecidos para aquisição ou acesso aos materiais digitais serão tratados conforme a Política de Privacidade e a Política de Segurança de Dados da SuperTCC.

11. Alterações desta Política

A SuperTCC poderá alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site.

O uso contínuo dos materiais após a atualização implica ciência da versão vigente.

12. Contato

Para dúvidas sobre materiais digitais, acesso, suporte ou reembolso:

E-mail: suporte@supertcc.com.br
WhatsApp: +55 (13) 2191-5721
Site: www.supertcc.com.br